Afinal, um sócio de uma empresa deve receber salário? Sim, ele deve ser pago pelo trabalho que realiza! Mas, tecnicamente o nome não é bem salário…. a remuneração de um sócio-administrador de qualquer empresa se chama pró-labore. Espera, não entendeu? Neste artigo vamos explicar o que é pró-labore de uma empresa para os sócios.

O que é pró-labore?

O termo pró-labore significa, em latim, “pelo trabalho” e corresponde à remuneração deste administrador por seu trabalho na empresa. Refere-se à remuneração de sócios por atividades administrativas, sendo opcional e diferente da distribuição de lucros ou dividendos. Dentro do contrato social de uma empresa existe a figura do administrador, que pode ser apenas uma pessoa entre os sócios ou mesmo todos os sócios.

Na ótica das legislações trabalhistas brasileiras, o pró-labore é muito diferente daquilo que se denomina como salário. Sobre ele não existem regras obrigatórias em relação ao 13ª salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias etc. Neste caso, todos os denominados benefícios trabalhistas são opcionais, intermediados por meio de um acordo entre a empresa e o administrador. Por exemplo: ambos podem estabelecer em um contrato que o administrador receba as férias, mas não ganhe um 13º salário.

Como determinar a retirada de pró-labore dos administradores

Dentro da legislação trabalhista o pró-labore é organizado de maneira diferente de um salário, mas para chegarmos ao valor exato para os administradores da empresa, podemos fazer esta comparação. Afinal, quanto você pagaria para um funcionário exercer todas as funções que o administrador da sua empresa exerce?

Assim que você definir sua resposta, chegará ao valor de retirada de pró-labore. Na lei não existe uma definição sobre um valor mínimo, mas como base podemos tomar a tabela do INSS que define o teto mínimo e o teto máximo para arrecadação. Por este meio, o teto mínimo é de um salário mínimo.

Se a sua empresa já possui funcionários, faz sentido estipular um valor de retirada maior do que o de seus funcionários, pois este fator é usado como base da fiscalização para verificar se há alguma divergência no pró-labore.

Mas cuidado, não se esqueça que sobre o pró-labore incidem impostos específicos, que, dependendo do regime tributário da empresa, podem ser muito altos. No geral, retem-se 11% de INSS, mas este valor pode aumentar caso a empresa seja optante pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, ou até mesmo se o sócio possuir carteira assinada ou for administrador em outra empresa.

O pró-labore é obrigatório?

O administrador indicado no contrato social da empresa é obrigado a pagar a Previdência Social. A empresa que não registra o valor do pró-labore pago ao administrador dentro de sua contabilidade pode ser arbitrada por um fiscal da receita e consequentemente obrigada a pagar uma quantia referente ao INSS.

Todavia, a emissão do pró-labore começa a valer a partir do primeiro mês que a empresa registra faturamento em sua contabilidade. Por exemplo: se a abertura da empresa se deu em julho de 2013 e a primeira nota fiscal foi emitida no mês de setembro, a emissão de pró-labore deve começar à partir do mês de setembro e parar apenas se a empresa ficar inativa.

• Veja um artigo completo sobre a obrigatoriedade do pró-labore!

Pró-Labore x Despesas pessoais

É muito comum nas pequenas e médias empresas o sócio não efetuar retiradas como pró-labore, ao invés disso efetue pagamentos de suas contas pessoais, diretamente do caixa ou banco da empresa, gerando um enorme descontrole do financeiro e atrapalhando consequentemente toda a mensuração dos dados emitidos pela contabilidade.

Como sócio da empresa, você deve planejar sua retirada de pró-labore como faz com o planejamento de todos os seus gastos. Busque tratar neste momento sua retirada como a de um funcionário na folha de pagamento.

Como a Receita Federal enxerga esses pagamentos de contas pessoais dos sócios com dinheiro da empresa?

O uso do caixa da empresa para pagamento de contas pessoais dos sócios será encarado como adiantamento de pró-labore e, portanto, registrado nas finanças da empresa e com seus reflexos nos impostos (INSS e IRRF). Muito cuidado, a RFB está ligadona!

Portanto, não se deve usar o caixa da empresa para quitar contas pessoais.

Não separar as contas pessoais das contas da empresa poderá trazer problemas ao contador, visto que, de acordo com o conselho regional de contabilidade, não é permitido juntar receitas de pessoa física e jurídica.

Além de gerar problemas com a contabilidade na hora do registro, o empresário pode ter complicações com o fisco, uma vez que seus gastos pessoais não condizem com sua receita, podendo inclusive ser enquadrado como crime contra ordem tributária.

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