Conheça as medidas de crédito e financiamento para enfrentar a crise
Desde quando foi decretado o estado de calamidade no Brasil, autorizando o governo a não cumprir a meta fiscal para este ano, até o momento foram criadas mais de 70 medidas pelo Ministério da Economia, englobando as áreas de saúde, manutenção do trabalho e garantias sociais.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, os programas para combate à doença devem chegar a 1 trilhão de reais.
Todavia não é só o governo que está interessado em ajudar os milhares de brasileiros. Instituições bancárias publicas e privadas, fintechs e outras entidades como Sebrae também buscam uma forma de incentivar e facilitar o crédito.
Veja a seguir as principais medidas econômicas da iniciativa pública e privada de incentivo ao crédito para a pandemia de coronavírus:
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
Status: Liberado para solicitação
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) visa fortalecer os pequenos negócios durante a pandemia. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados(23/04) e entrou em vigor após publicação no diário oficial no dia 19/05!
Agora é só aguardar os bancos começarem a operar essa nova linha de crédito.
Taxa de Juros e Parcelamento
Os juros serão a taxa de SELIC (3%) ao ano mais 1,25%, e o pagamento poderá ser feito em até 36 parcelas, e as empresas poderão pedir acesso ao crédito até 30 de junho.
Operadoras de crédito
Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer banco privado, participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos empréstimos. Outros bancos públicos que poderão aderir são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e bancos estaduais.
Permite a participação ainda de agências de fomento estaduais, de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs e das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito. Os bancos públicos deverão priorizar as contratações de empréstimo no âmbito do Pronampe, inclusive utilizando, quando cabível, recursos dos fundos constitucionais de financiamento.
As operadoras terão inicialmente 3 (três) meses após a entrada em vigor desta Lei para colocar o crédito à disposição das empresas.
Contudo, de acordo com a proposta, para ter direito ao crédito deverá observar os seguintes critérios:
Empresas com mais de 1 ano:
Poderá receber até 30% (trinta por cento) da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019.
Empresas com menos de 1 ano:
Já as empresas com menos de 1 ano de vida, o valor do crédito poderá corresponder a até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social (basta conferir seu contrato ou última alteração contratual consolidada) ou a até 30% (trinta por cento) da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
Garantias
Para empresas com mais de 1 ano:
A garantia dada aos bancos deverá ser em montante igual ao empréstimo contratado, acrescido dos encargos.
Para empresas com menos de 1 ano:
A garantia pessoal poderá alcançar até 150% (cento e cinquenta por cento) do valor contratado, mais acréscimos.
Deveres da empresa
Durante o período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito até o 60º dia
após o recebimento da última parcela da linha de crédito, a empresa deverá manter a mesma quantidade de colaboradores ou mais, superior ao verificado na data da publicação desta Lei.
Portanto, se a Lei fosse publicada hoje e sua empresa tivesse um quadro de 5 colaboradores, entre o dia de hoje e 60 dias após o recebimento da última parcela do crédito, não poderá a empresa ter um quadro inferior a 5 colaboradores.
Linha de crédito emergencial para pagamento de folha de salários de funcionários
Status: Liberado para solicitação
O governo anunciou no dia 27/03/2020 uma linha de crédito para financiar a folha de pagamento de pequenas e médias empresas e, somente as empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e 10 Milhões terão direito ao crédito.
O limite de financiamento é de até dois salários mínimos por funcionário. Para quem ganha até:
- 1 (SM), receberá o mínimo;
- 2 (SM), receberá o limite de dois;
- 3 (SM), ficará limitado o recebimento de apenas dois, ficando a critério da empresa complementar o restante.
As condições do financiamento:
- Taxa de Juros Selic – 3,75% a.a;
- 6 meses de carência para começar a pagar;
- 36 meses para pagar o empréstimo;
- A empresa não poderá demitir os funcionários que estão em gozo do benefício durante os meses de abril e maio.
Assim o dinheiro vai direto para as folhas de pagamento e será depositado diretamente na conta do funcionário, as empresas só ficam com a dívida, que deverá ser paga junto à união.
Contudo ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de não demitir o funcionário nesse período de dois meses.
Entretanto as empresas com dívidas junto à previdência social estão excluídas da possibilidade de obterem crédito para financiamento de suas folhas de pagamento
Coronavoucher
Status: Liberado para solicitação
O “coronavoucher” faz parte de um pacote de medidas emergenciais que injetaram mais de R$ 147,3 bilhões na economia. Uma parte desde valor foi destinado para aos MEIs, autônomos e trabalhadores informais.
O auxílio emergencial no valor de R$ 600 – R$ 1200, no caso de mães responsáveis pelo sustento da família.
Quem pode solicitar:
- Trabalhadores informais;
- Microempreendedores individuais – MEIs;
- Autônomos;
- Pessoas sem emprego fixo, desde que não estejam recebendo seguro desemprego ou pensões previdênciárias;
- Beneficiários do bolsa família. Como não é possível receber dois benefícios, o de maior valor será pago.
Medidas de incentivo dos Bancos Públicos e Privados
Bancos com juros mais baixos
Além da queda da Selic para 3%, alguns bancos resolveram reduzir as taxas de juros de suas linhas de crédito, entre eles:
Caixa econômica Federal:
A CEF anunciou a possibilidade dos endividados pausarem o pagamento das despesas por até 60 dias para contratos de pessoa física e jurídica, inclusive contratos habitacionais. Com foco em suas contas jurídicas, a Caixa dará apoio às micro e pequenas empresas, com redução de juros de até 45% nas linhas de capital de giro, com taxas a partir de 0,57% ao mês, disponibilização de carência de até 60 dias nas operações parceladas de capital de giro e renegociação e linhas de aquisição de máquinas e equipamentos, com taxas reduzidas e até 60 meses para pagamento.
Itaú unibanco:
No Itaú Unibanco a redução também tem foco nas taxas de juros para clientes pessoa física e jurídica, com o repasse integral do corte de 0,50 ponto percentual da taxa básica de juros para suas linhas de crédito, focado em crédito direcionado ao capital de giro no caso de pessoas jurídicas.
Bradesco:
O banco Bradesco afirmou que diminuirá a partir de segunda-feira, dia 23, as principais linhas de crédito, acompanhando a decisão do Copom, mas não disse quais são elas e de quanto será a queda.
Programa AgeRio
A AgeRio é uma sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI)
O programa tem como objetivo criar uma linha de financiamento especial destinada a empresas e negócios afetados pelo impacto da pandemia de Coronavírus (Covid-19) na economia.
Destinado aos microempreendedores e às micro, pequenas e médias empresas fluminenses que passaram a apresentar dificuldades em seus negócios por conta da pandemia, são R$ 320 milhões disponibilizados para o financiamento do capital de giro.
Desde o dia 30/03/2020 o programa parou de aceitar novas solicitações de análise de crédito, o motivo foi ter atingido o limite de atendimento suportado. Existe a previsão de que novos pedidos serão aceitos na próxima semana.
Linha de crédito Sebrae e Caixa Econômica Federal
Status: Liberado para solicitação
A Caixa Econômica e o Sebrae anunciaram nesta segunda-feira (20) uma parceria com objetivo de facilitar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas, bem como microempreendedores individuais (MEI). A expectativa é injetar R$ 7,5 bilhões em linhas de crédito facilitado para o setor a partir da quarta-feira (22).
A parceria com a CEF permite ao Sebrae oferecer taxas 40% menores que as praticadas hoje pelo banco.
Veja as condições de crédito especiais apresentadas pela Caixa:
| Porte da empresa | Faturamento por porte | Valor máximo contratado por CNPJ | Carência | Amortização após carência | Taxas de juros |
|---|---|---|---|---|---|
| MEI | até R$ 81 mil | até R$ 12,5 mil | 9 meses | 24 meses | 1,59% a.m |
| Micro Empresa | até R$ 360 mil | até R$ 75 mil | 12 meses | 30 meses | 1,39% a.m |
| Empresa de Pequeno porte | à partir de até R$ 360 mil até R$ 4.8 milhões | até R$ 125 mil | 12 meses | 36 meses | 1,19% a.m |
Além de emprestar a grana, o Sebrae anunciou que irá oferecer assistência aos empreendedores para mitigar o risco da operação de crédito.
A iniciativa do Sebrae viabiliza garantias para que as micro e pequenas empresas possam cumprir as exigências dos bancos para concessão de crédito, possibilitando que o acesso ao crédito seja mais democratizado.
Condições:
O crédito só estará disponível para os MEIs (faturamento até R$81 mil), para as Microempresas(faturamento até R$ 360 mil) e as Empresas de pequeno porte(faturamento de R$360 mil até R$ 4.8 milhões), que tiveram faturamento em pelo menos 12 meses anteriores ao pedido e não haver nenhuma restrição nem de CPF nem de CNPJ.
Como solicitar:
Para solicitar o crédito basta acessar o site da caixa, clicando aqui neste link e acessar tenho interesse, no canto superior direito da página.
Quais documentos serão necessários:
Da sua empresa:
- Contrato Social ou última alteração contratual consolidada;
- DEFIS 2020/2019;
- Extrato do simples nacional do último mês;
- CNPJ;
- Telefone de contato.
Dos sócios:
- Identidade e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Telefone de contato.
Medidas de incentivo ao crédito pelas fintechs
Status: Liberado para solicitação
Apesar das propostas de medidas feitas pelo Banco Central para aumentar o capital dos bancos e minimizar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia não terem incluído as fintechs, algumas delas estão se organizando para ofertar crédito as micros e pequenas empresas.
Abaixo algumas fintechs que poderão fornecer crédito para sua empresa:
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